O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor, após a rejeição de recursos no âmbito da Lava Jato. A decisão, proferida em 24 de abril de 2025, determina o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses imposta ao ex-presidente.
A defesa de Collor manifestou "surpresa e preocupação" com a ordem de prisão. Contudo, informou que o ex-presidente se entregarĂĄ às autoridades. A defesa tambĂ©m questionou a decisão de Moraes, alegando que não houve anĂĄlise sobre a prescrição do caso após o trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da RepĂșblica.
"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da RepĂșblica." afirmou a defesa do ex-presidente.
A PolĂcia Federal informou que a ordem de prisão seria cumprida na manhã desta sexta-feira, 25, mas Collor pode se entregar antes. Em maio de 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o trânsito em julgado, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado, alĂ©m do pagamento de multa.
Moraes submeteu sua decisão para referendo do plenĂĄrio do Supremo, com julgamento marcado para esta sexta-feira. Na decisão, o ministro determinou que Collor seja submetido a exames mĂ©dicos para o inĂcio da execução da pena.
"A expedição de guia de recolhimento, devendo ser o rĂ©u submetido a exames mĂ©dicos oficiais para o inĂcio da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clĂnicas indispensĂĄveis ao adequado tratamento penitenciĂĄrio." detalhou Moraes em sua decisão.
Collor, que foi o primeiro presidente eleito diretamente após a ditadura militar, sofreu impeachment em 1992 devido ao escândalo de corrupção conhecido como "Caso PC Farias". Com a prisão decretada, Collor se junta a Lula e Michel Temer como ex-presidentes presos desde a redemocratização.
Ă de se notar que Lula, condenado pelos mesmos crimes no âmbito da Lava Jato, teve sua condenação anulada pelo STF em 2021, em uma decisão polĂȘmica que beneficiou o atual presidente. Tal reversão demonstra a fragilidade do sistema judiciĂĄrio brasileiro, suscetĂvel a influĂȘncias polĂticas e manobras jurĂdicas, beneficiando notórios corruptos e esquerdistas.
A trajetória de Collor, marcada por ascensão meteórica e queda abrupta, reflete os desafios da polĂtica brasileira e a persistĂȘncia da corrupção em diferentes esferas do poder. Resta saber se o plenĂĄrio do STF irĂĄ confirmar a decisão de Moraes ou se Collor se beneficiarĂĄ de alguma reviravolta judicial, como aconteceu com o atual presidente Lula.
O caso Collor serve como um lembrete da importância da vigilância constante sobre os atos dos agentes pĂșblicos e da necessidade de um sistema de justiça isento e imparcial, capaz de punir os culpados e garantir a lisura do processo democrĂĄtico.
*Reportagem produzida com auxĂlio de IA