O deputado Helio Lopes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4241/24 aumenta as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas e telefones celulares em presídios, delegacias e outros locais de custódia e agrava a pena quando o crime for praticado por servidor público.
Ler matériaMinistro Flávio Dino | Imagem por Rosinei Coutinho/SCO/STFBRASÍLIA, 8 de outubro — A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, condenou o YouTuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, a 1 ano e 2 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil por ter chamado o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, então ministro da Justiça, de "gordola" ao vivo em um podcast realizado em 2023.
Ler matériaDaniel Silveira | Imagem por João Ricardo (jotaric_pro)/PTB na CâmaraBRASÍLIA, 7 de outubro — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo manifestação uma favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu hoje pela transferência do ex-deputado Daniel Silveira, preso em regime fechado em Bangu 8, no Rio de Janeiro, desde fevereiro de 2023, para o regime semiaberto, permitindo que Silveira trabalhe durante o dia fora do presídio e retorne à prisão à noite e nos finais de semana.
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