O deputado Tenente Coimbra (PL-SP) propôs na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (278/2025) que visa proibir a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e universidades estaduais.
Coimbra argumenta que a proposta não é um ataque à comunidade LGBTQIA+, mas sim uma medida para garantir a igualdade de condições nos processos seletivos, assegurando que todos os candidatos sejam avaliados por seus méritos e competências.
O projeto de lei tem como base a Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos, pautada na equidade e no mérito, sem distinções.
A proposta surge em um contexto onde universidades como a Unicamp têm adotado cotas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários, o que, segundo o deputado, distorce o processo de seleção e o acesso aos direitos universais.
"Isso está errado, ao meu ver, pois deixa a concorrência desleal. Portanto, estou apresentando este projeto de lei, que tem a finalidade de garantir que os processos seletivos de instituições de ensino superior e de concursos públicos sejam balizados por mérito, por competência e por capacidade individual. É preciso assegurar a igualdade de tratamento para todos os candidatos." disse Tenente Coimbra.
O deputado defende que os concursos públicos e vestibulares devem avaliar os candidatos com base no conhecimento necessário para a função ou ingresso na rede de ensino, sem considerar elementos subjetivos como gênero ou orientação sexual.
O texto 278/2025 prevê mecanismos para garantir a igualdade de oportunidades, combater a discriminação e implementar polÃticas públicas voltadas à inclusão social, sem recorrer a cotas.
"É fundamental a promoção da inclusão social, só que sem recorrer a cotas que, ao meu juÃzo, são discriminatórias. Nossa proposta visa, portanto, assegurar que os processos seletivos de universidades e de concursos públicos sejam conduzidos de maneira justa, meritocrática e transparente. Não estamos, cabe frisar, ofendendo ou indo contra a comunidade LGBTQIA+, mas não podemos favorecer um grupo em detrimento de outro - não é o que prevê a Constituição Federal." afirmou Coimbra.
Após ser protocolado, o projeto de lei seguirá para análise nas Comissões Temáticas da Alesp e, se necessário, será votado em Plenário. Resta saber se os parlamentares da casa, muitos aliados do governo Lula e da esquerda, darão andamento à proposta, ou se sucumbirão à pauta identitária promovida pela esquerda.
*Reportagem produzida com auxÃlio de IA