O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, está operando em 2025 através de incentivos financeiros para estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais, incentivando a conclusão do ensino médio.
Para ser elegível, o aluno deve ter entre 14 e 24 anos no ensino regular ou entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário ter um CPF regular, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Ao se matricular no ensino médio regular, o estudante recebe um pagamento inicial de R$ 200. Para continuar recebendo as parcelas mensais, é preciso manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Ao concluir cada ano letivo com aprovação, o aluno recebe um bônus de R$ 1.000, que é acumulado até a formatura. Estudantes do terceiro ano que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também recebem um incentivo adicional.
Após a inclusão no programa, uma conta digital é aberta automaticamente na Caixa Econômica Federal em nome do estudante, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Para menores de idade, um responsável legal deve desbloquear a conta, enquanto maiores de 18 anos têm acesso imediato.
O aplicativo Jornada do Estudante, atualizado com os dados de 2025, permite que os alunos verifiquem sua elegibilidade e acompanhem os pagamentos. O app também fornece informações sobre os critérios que não foram atendidos, caso o estudante não seja elegível. A colaboração entre estados, municípios e o Distrito Federal é fundamental para o sucesso do programa.
Este programa é mais uma iniciativa que visa melhorar as condições de vida da população mais carente, embora a eficácia de tais medidas dependa de uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos. Afinal, como conservadores, defendemos que a verdadeira prosperidade vem do trabalho e da liberdade econômica, não de políticas assistencialistas que podem gerar dependência do governo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA